Os serviços da plataforma Semiologia Nutricional são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Semiologia Nutricional, inscrito no CNPJ sob o n° 26.583.325/0001-38, titular da propriedade intelectual sobre software, websites, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Semiologia Nutricional.
1 – Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar a dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pelo seguinte serviço: orientador para interpretação de sinais e sintomas de desequilíbrios nutricionais.
Somos um software, que inclui plataforma web para uso exclusivo de profissionais da saúde com objetivo de orientar a interpretação de sinais e sintomas de desequilíbrios nutricionais.
O software não define diagnósticos, apenas orienta em que direção o profissional da saúde pode concentrar a sua pesquisa com base nos sinais e sintomas identificados. As informações concedidas pelo software devem ser somadas às outras informações levantadas junto ao paciente e à experiência do profissional da saúde para a definição da conduta ou para encaminhamento para outro profissional da saúde se for o caso.
O Sinais e Sintomas não se responsabiliza pela conduta adotada por profissionais da saúde e suas consequências.
2 – Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias da mesma.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob os riscos de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela ferramenta. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo.
3 – Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em algumas de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4 – Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma à terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O software não deve, em hipótese alguma, ser utilizado por pessoas não habilitadas em ciências da saúde. O registro na plataforma está condicionado ao número de registro do órgão de classe do profissional da saúde.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à plataforma.
Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro porém não venderá, compartilhará nem fornecerá seus dados pessoais ou profissionais para nenhuma empresa a não ser que seja solicitado por decisão judicial, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5 – Dos preços
A plataforma se reserva o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
Em caso de falha de pagamento no momento da cobrança, o acesso do usuário será suspenso e o mesmo deverá informar outro meio de pagamento para voltar a ter acesso ao sistema.
Todos os pagamentos são mediados pelo PagSeguro, na sua própria plataforma, que efetuará a cobrança recorrente no cartão de crédito informado.
A plataforma Semiologia Nutricional pode permitir a utilização gratuita de seu software por períodos determinados. As obrigações de ambas as partes se mantém idênticas, seja o usuário pagante ou não.
6 – Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços em qualquer momento, o valor da mensalidade já paga não será reembolsado e o mesmo poderá usar o serviço até o final do período vigente do último pagamento efetuado. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante solicitação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
- Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
- Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
7 – Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@semiologianutricional.com.br
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguinte dias e horários: segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h.
8 – Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
- Defeitos ou vício técnicos originados no próprio sistema do usuário;
- A correta utilização da plataforma, dos serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
- Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
- Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha)
- Todos os dados inseridos na plataforma pelos quais é responsável civil e criminalmente e declara não ter qualquer impedimento legal para o exercício de suas atividades;
- Sua relação com os pacientes, assim como é o único responsável por todas as decisões e condutas tomadas utilizando ou não as informações fornecidas pela plataforma.
É de responsabilidade da plataforma:
- Indicar as características do serviço;
- Os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
- As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
9 – Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Semiologia Nutricional, observados nos termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei no 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610/98) e Lei do Software (Lei no 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Semiologia Nutricional, puníveis nos termos da legislação aplicável.
10 – Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Semiologia Nutricional poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- Que descumprir os seus deveres de usuário;
- Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
11 – Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Semiologia Nutricional e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
12 – Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo por parte de Semiologia Nutricional, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela plataforma Semiologia Nutricional e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou o acesso.
13 – Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
14 – Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.